Renan Calheiros: Relator da CPI da Covid responde a pelo menos 11 inquéritos no STF; confira quais 

O parlamentar segue comandando a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga se houve falhas por parte do Governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia. 

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado Federal, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é alvo de pelo menos onze inquéritos no Supremo Tribunal Federal. 

Diante das investigações contra o parlamentar, alguns senadores tentaram impedi-lo de seguir comandando essa CPI, mas, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou a liminar e o manteve como relator.

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem como objetivo apurar se houve falhas por parte do Governo Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento da pandemia. Por tal motivo, seria contraditório uma pessoa que responde várias acusações que envolvem corrupção passiva e lavagem de dinheiro e é, inclusive, réu em ação penal por peculato, esteja à frente de uma CPI que investiga omissões e possíveis corrupções do Governo Federal. 

Renan Calheiros

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), durante a sessão da CPI da Covid. Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado.

Outro ponto que gera polêmica quanto ao posto de Calheiros na CPI, é por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), que poderá ser objeto de investigação da Comissão, já que um dos focos também está no uso de verbas da União por parte de estados e municípios.

Inquéritos no STF

Segundo apurado pelo Portal da Prefeitura, o relator responde a pelo menos 11 inquéritos no STF, sendo oito referentes à Operação Lava-Jato, um à Zelotes, um a desvios em Belo Monte e outro sobre o caso Mônica Veloso. 

Confira a seguir as investigações:

Caso Mônica Veloso – No dia 1 de dezembro de 2016 o senador virou réu em processo que apura se a jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha, recebeu pensão alimentícia da empreiteira Mendes Júnior. O caso é de 2007. Renan é acusado de peculato, cuja pena é de 2 a 12 anos de prisão. 

Lava Jato 1 – Renan foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro de 2016, na Lava-Jato. Neste inquérito, o senador é acusado de usar intermediários para pedir e receber dinheiro da empreiteira Serveng, que tem contratos com a Petrobras.

O inquérito-mãe da Lava-Jato – Renan é um dos 66 investigados no principal inquérito da Lava-Jato, que investiga a existência de uma quadrilha para fraudar a Petrobras. Em outubro, a investigação foi dividida em quatro procedimentos por determinação de Teori Zavascki. Um deles apura crimes supostamente cometidos pelo PMDB no Senado, do qual Renan faz parte.

Delação de Sérgio Machado – A PGR também pediu, em julho de 2016, abertura de inquérito contra Renan, o senador Romero Jucá, o ex-presidente José Sarney e outros políticos do PMDB por terem sido acusados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado de receberem propina. Machado disse que Renan teria recebido R$ 30 milhões. Renan teve seu sigilo bancário e fiscal quebrado.

Delação do Ceará – Um dos inquéritos contra Renan na Lava-Jato apura se o parlamentar cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As denúncias contra Renan foram feitas por Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, que atuava como entregador de dinheiro para o doleiro Alberto Youssef. Ao depor, Ceará disse que repassou dinheiro a Renan.

Renan e Delcídio – Em dezembro de 2015, o ministro Teori Zavascki autorizou abertura de inquérito contra Renan, Jader Barbalho e o então senador Delcídio Amaral, que seria cassado meses depois. A investigação tramita de forma oculta no STF.

Renan, Jader e Aníbal – Outro inquérito no âmbito da Lava-Jato, autorizado também em dezembro de 2015 por Teori Zavascki, reúne Renan, o senador Jader Barbalho e o deputado Aníbal Gomes. O grupo é suspeito de ter cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Angra 3 – Um inquérito sobre fraudes na usina nuclear Angra 3 apura se o presidente do Senado pediu R$ 1,5 milhão à construtora UTC, envolvida na Lava-Jato, para financiar a campanha de seu filho, Renan Filho, ao governo de Alagoas.

Pedido de arquivamento – Renan também é alvo de inquérito que apura pagamento de propina numa negociação entre práticos e a Petrobras. Apontado como representante de Renan, o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) foi denunciado. A PGR, no entanto, pediu o arquivamento da parte relativa a Renan por falta de elementos na investigação.

Propina Belo Monte – Desde junho de 2016, Renan é investigado — junto com os senadores Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), todos do PMDB — por suposto recebimento de propina em decorrência dos contratos firmados para a construção da usina de Belo Monte, no Pará. O esquema foi descoberto na Operação Lava-Jato.

Alvo da Zelotes- Renan é alvo da Operação Zelotes também. Desde abril, é investigado, junto com Romero Jucá, em inquérito que apura venda de emendas a medidas provisórias relacionadas ao setor automotivo. As investigações tiveram como ponto de partida um diário apreendido em poder do lobista João Batista Gruginski, um dos donos da SGR Consultoria.

‘Infrações penais tributárias’- Renan é alvo de outro inquérito que investiga movimentação financeira suspeita no valor de R$ 5,7 milhões. Esta investigação surgiu a partir do inquérito sobre o caso Mônica Veloso, que transformou o senador em réu. Renan é suspeito de ter cometido “infrações penais tributárias”. Os autos estão sob segredo de Justiça.